Resolução CFM 2.454/2026: o que muda para quem usa IA na medicina
A Resolução CFM 2.454/2026 está em vigor desde 26 de agosto de 2026 e fixa um princípio único do qual tudo decorre: a inteligência artificial é apoio, nunca substituição, e a responsabilidade final por diagnóstico, prognóstico e conduta continua sendo do médico.
Os quatro pontos que mudam a rotina
O primeiro é a responsabilidade: nenhum médico pode ser penalizado por seguir ou por não seguir a sugestão de um sistema. O segundo é a proibição de delegar à inteligência artificial a comunicação de diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica ao paciente.
O terceiro é a classificação por risco, com deveres proporcionais de transparência, auditoria e documentação. E o quarto é o registro: a sugestão do sistema e a decisão do médico precisam ficar documentadas no prontuário.
O que isso exige do software da clínica
Na prática, três coisas deixam de ser diferencial e viram requisito: a sugestão precisa ser rastreável até quem a gerou, o prontuário precisa guardar a decisão do médico ao lado dela, e o paciente precisa poder ser informado sobre o uso da tecnologia.
Há ainda um efeito sobre a comunicação que pega muita gente de surpresa: quando a inteligência artificial é usada com finalidade publicitária ou promocional, valem também as normas de publicidade médica. Na prática, anunciar que a inteligência artificial dá o diagnóstico deixa de ser uma frase utilizável: o verbo correto passa a ser apoiar.
A rede neural sugere hipóteses diagnósticas e exames a partir do que já está no prontuário. Ela apoia a decisão; a decisão final é sempre do médico, e cada sugestão fica registrada e auditável.
Perguntas frequentes
Desde quando a Resolução CFM 2.454/2026 está em vigor?
Desde 26 de agosto de 2026. Ela foi publicada em 27 de fevereiro do mesmo ano.
A resolução proíbe usar inteligência artificial na consulta?
Não. Ela permite o uso como apoio e proíbe a substituição do médico, além de vedar que a comunicação de diagnóstico, prognóstico ou decisão terapêutica seja delegada ao sistema.
O que precisa ficar registrado no prontuário?
A sugestão gerada pelo sistema e a decisão do médico, de forma que seja possível auditar depois como se chegou à conduta.
Um médico pode ser punido por não seguir a sugestão da IA?
Não. A resolução é explícita: nenhum médico pode ser penalizado por seguir ou por deixar de seguir a recomendação de um sistema de inteligência artificial.
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